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O que é o Whistleblower Channel?

O Whistleblower Channel é uma plataforma para receber e processar denúncias feitas por colaboradores ou pessoas de fora da empresa. Em todas as denuncias, o denunciante pode optar pelo anonimato ou por identificar-se no ato do registo dos fatos narrados.

O canal de denúncias é gerido internamente, para efeito de receção e seguimento das denúncias, garantindo o anonimato dos denunciantes e de todos os envolvidos na situação relatada, assim como a imparcialidade, confidencialidade e ausência de conflitos de interesses no seu processamento. Em casos que o justifiquem, a denúncia será encaminhada para uma entidade jurídica externa à empresa.

O que deve ter em consideração?
1. O que posso denunciar?

Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a denúncia poderá ser realizada quando em causa estejam infrações relacionadas com: Contratação pública; Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; Segurança e conformidade dos produtos; Segurança dos transportes; Proteção do ambiente; Proteção contra radiações e segurança nuclear; Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; Saúde pública; Defesa do consumidor; Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; Concorrência e auxílios estatais; Fiscalidade societária; A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada;”

2. Como o posso fazer?

Para que as denúncias recebidas na plataforma tenham um tratamento mais rápido, é importante que os factos descritos contenham, preferencialmente, contexto detalhado sobre o ocorrido (onde, quando e como aconteceu ou está a acontecer; quem são as pessoas envolvidas; e evidências como documentos, imagens, áudios e/ou fotos que contribuam para a apuração do acto). Após submeter a sua denúncia receberá uma comunicação num espaço de 7 dias comprovando que a mesma foi recebida e se encontra em análise. Poderá ser necessária mais informação para ajudar no tratamento da sua denúncia ou para providenciar algum update na questão. Pedimos que tenha em consideração que em alguns casos poderá ser limitada a possibilidade de providenciar informação que surja no âmbito da investigação.

3. Quem recebe a minha denúncia?

A receção e processamento das denúncias será realizado pelo departamento de recursos humanos da SKOUTs, assim como a comunicação com o denunciante e pessoas envolvidas na denúncia, prestando-lhes todas as informações e esclarecimentos que forem precisos, em prazo razoável. As ações tomadas desde o recebimento até a conclusão das denúncias serão executadas de forma diligente, respeitando a imparcialidade necessária a cada caso, garantida a exaustividade, integridade e conservação do processo em todas as suas etapas. Em casos que o justifiquem, a denúncia será encaminhada para uma entidade jurídica externa à empresa.

4. A minha denúncia é anónima?

Temos o compromisso de tratar a sua denúncia de forma confidencial e anónima, se assim o desejar. Contudo, deverá ficar ciente que outros que possam ter conhecimento da situação poderão ser capazes de identificar a sua identidade.

5. Posso sofrer retaliações por denunciar?

A SKOUTs encoraja a partilha de situações ou preocupações que possam ser consideradas não éticas ou ilegais. Em circunstância alguma haverá qualquer ato de retaliação ao denunciante. Tal ato consiste numa violação grave do nosso código de ética conduta e qualquer retaliação conduzida por um profissional da SKOUTs, tal como intimidação é sujeita a ação disciplinar que pode levar à cessação do contrato de trabalho.